Documento legal
Política de reembolso
Garantia incondicional de 7 dias. Sem formulário, sem pergunta, sem precisar justificar. Esta página existe para você ter isso por escrito.
Última atualização: 29 de agosto de 2026
1. O direito que você tem por lei
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante a você 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, para desistir de uma compra feita fora do estabelecimento comercial — o que inclui compra pela internet. Nesse caso, os valores pagos são devolvidos integralmente e de imediato.
Esse direito é seu independentemente do motivo. Não precisa haver defeito e não precisa haver explicação.
2. Nossa garantia
Praticamos exatamente esse prazo: 7 dias corridos a partir da liberação do acesso, com devolução de 100% do valor pago.
A garantia é incondicional. Você pode ter lido o guia inteiro e mesmo assim pedir o reembolso dentro do prazo.
3. Como pedir
Responda o e-mail de acesso escrevendo que quer o reembolso, ou escreva para {{contato@stature.com.br}} informando o e-mail usado na compra. Não há formulário a preencher nem pergunta a responder.
4. Prazo de devolução
Confirmamos o pedido e acionamos a plataforma de pagamento. A partir daí o prazo depende do meio usado:
- Pix: normalmente até 7 dias úteis.
- Cartão de crédito: o estorno aparece na fatura seguinte ou na posterior, conforme a data de fechamento do seu cartão. Esse prazo é do emissor, não nosso.
- Boleto: até 10 dias úteis, mediante confirmação dos dados bancários para depósito.
5. O que acontece com o acesso
Processado o reembolso, o acesso ao material é encerrado e a licença de uso descrita nos Termos de uso deixa de valer. Cópias baixadas devem ser apagadas.
6. Depois do prazo
Passados os 7 dias, não realizamos reembolso por desistência. Isso não afeta seus direitos em caso de problema com o produto: se o material não for entregue ou apresentar defeito, aplicam-se os prazos do art. 26 do CDC e resolvemos com você.
7. Uso abusivo
Reembolso é direito seu e não vamos dificultar. Pedidos repetidos de compra e reembolso do mesmo produto, ou compartilhamento do material seguido de pedido de devolução, podem ser recusados e levar ao bloqueio de novas compras.